Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma MultiversOnline ("MultiversOnline", "nós") e de seus aplicativos Parental, Health e Bolão, acessíveis em multiversonline.com.br e respectivos subdomínios.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o ecossistema MultiversOnline e seus aplicativos web, mobile e desktop.
- Usuário: pessoa física, maior de 18 anos ou devidamente representada, que cria conta e utiliza os serviços.
- Conta: credencial única de acesso, gerenciada via login único (SSO) Keycloak.
- Conteúdo do usuário: dados, arquivos e informações inseridos por você na Plataforma.
2. Cadastro e Conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- É vedado o compartilhamento de conta, o uso de identidade falsa ou o acesso não autorizado a contas de terceiros.
- Para utilizar o app Parental, o usuário deve ser o pai, mãe ou responsável legal dos menores monitorados.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Parental
Ferramenta de controle parental para monitoramento e proteção de menores no ambiente digital, sob responsabilidade do responsável legal.
3.2 Health
Centralização de histórico médico e análises informativas geradas por IA.
3.3 Bolão
Organização de bolões para loterias federais brasileiras (Caixa Econômica Federal).
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
- A Plataforma oferece planos gratuitos (FREE) e planos pagos, com funcionalidades descritas no momento da contratação.
- Pagamentos são processados por operadores externos (ex.: PagSeguro / Mercado Pago); não armazenamos dados completos de cartão.
- Assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, salvo cancelamento prévio.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece até o fim do ciclo já pago.
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do CDC, compras feitas online podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso integral.
5. Uso Aceitável
Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole privacidade alheia;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar segurança ou realizar engenharia reversa;
- Sobrecarregar a infraestrutura com automações não autorizadas (scraping, bots, ataques);
- Usar a Plataforma para monitorar pessoas sem a devida autorização legal.
6. Conteúdo do Usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que insere. Ao utilizá-lo na Plataforma, concede à MultiversOnline uma licença limitada para armazená-lo e processá-lo exclusivamente para a prestação dos serviços. Você é o único responsável pela legalidade e veracidade do conteúdo inserido.
7. Propriedade Intelectual
A marca, o logotipo, o software, a interface e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da MultiversOnline ou de seus licenciantes, protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
8. Disponibilidade e Suporte
- Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
- Manutenções programadas e atualizações podem causar indisponibilidade temporária.
- Suporte pelos canais oficiais: [email protected].
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a MultiversOnline não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em análises informativas (especialmente as de saúde) ou em resultados de apostas. O uso da Plataforma é por sua conta e risco, observados os direitos do consumidor.
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais oficiais; o uso continuado após a alteração implica concordância.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].